TERMOS E CONDIÇÕES

1. Descrição

 

TudoFaz, operado pela SURYEN S.A, desenvolveu uma plataforma onde é possível, por meio da mesma, que empresas e particulares ofereçam ou contratem serviços de manutenção e/ou reparos diversos para residências e escritórios. A plataforma pode ser acessada pelo site www.tudofaz.com.br, pelo app.tudofaz.com.br ou pelo WhatsApp: +55 (11) 4673-3505. Ela foi projetada para conectar clientes que necessitam de serviços com trabalhadores que oferecem esses serviços.

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso têm como objetivo regular o acesso e os termos de uso da Plataforma. Solicita-se a leitura atenta destes Termos. TudoFaz (SURYEN SA) não é parte de nenhum contrato, acordo ou relação contratual de qualquer tipo, celebrado entre os Usuários da Plataforma, o que é entendido e reconhecido por estes, atuando unicamente como intermediário entre a oferta e a demanda de serviços, sempre agindo por conta e ordem de terceiros.

 

Ao confirmar um serviço, tanto como cliente quanto como prestador, ambos reconhecem que leram atentamente e aceitaram os presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

 

2. Definições

 

Neste documento,

 

**“Plataforma”**: Refere-se ao WhatsApp (número: +55 (11) 4673-3505) e ao site de TudoFaz, por meio dos quais os clientes e os prestadores de serviços se conectam.

 

**“Cliente”**: Pessoa física ou jurídica que solicita serviços por meio da Plataforma.

 

**“Prestador de Serviços”**: Trabalhador independente ou empresa que oferece seus serviços por meio da Plataforma.

 

**“Perfil”**: O perfil que deve ser criado para ser Usuário e acessar a Plataforma, seja para oferecer ou contratar serviços. O perfil é criado ao se registrar na mesma ou ao pagar pelo serviço.

 

**“Serviços”**: Todos os serviços oferecidos por terceiros por meio da Plataforma.

 

3. Registro na Plataforma e criação de uma Conta

 

3.1. Condições de registro na Plataforma

 

A Plataforma só pode ser utilizada por maiores de 18 anos. É estritamente proibido o registro na Plataforma por parte de menores. Ao acessar, utilizar ou registrar-se na Plataforma, você confirma e garante que tem mais de 18 anos.

 

3.2. Criação do Perfil

 

A Plataforma permite que os Usuários façam cotações, recebam cotações de serviços e interajam entre si para reservar um serviço. Qualquer intervenção de TudoFaz (SURYEN SA) nesse processo é unicamente na qualidade de “intermediário”, por ordem e conta de terceiros, não sendo parte da contratação, nem assumindo responsabilidade sobre a mesma, uma vez que os termos e condições dos serviços são acordados estritamente entre cliente e/ou prestador. É possível visualizar cotações sem estar registrado na Plataforma. No entanto, você não poderá cotar um serviço nem reservá-lo sem antes criar uma Conta para se tornar um Usuário. Ao utilizar a plataforma TudoFaz (SURYEN SA), você aceita os Termos e Condições presentes neste documento, declarando compreender o exposto no mesmo.

 

Para criar seu Perfil, você pode utilizar um dos métodos abaixo:

 

(i) Preencher todos os campos obrigatórios no formulário de registro.

(ii) Realizar o pagamento correspondente ao serviço solicitado.

 

Ao criar seu Perfil, independentemente do método selecionado, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas, bem como a atualizá-las, enviando uma notificação a TudoFaz (SURYEN SA), com o objetivo de garantir sua relevância e precisão durante toda a duração de sua relação contratual com TudoFaz (SURYEN SA).

 

Lembre-se de não criar nem utilizar, sob sua identidade ou a de terceiros, nenhum Perfil adicional ao criado inicialmente.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Publicação de Serviços

Como Usuário, desde que cumpra as condições estabelecidas abaixo, você poderá oferecer seus serviços na Plataforma, fornecendo informações sobre o serviço que deseja realizar (disponibilidade para execução, tipos de serviços, região onde pode prestar o serviço, custos, etc.).

Você só poderá oferecer um serviço se atender a todas as condições indicadas a seguir:

(i) Possuir licenças e certificações válidas para oferecer o serviço, se aplicável.
(ii) Cotar apenas solicitações de serviços para os quais esteja capacitado.
(iii) Ser e continuar sendo o prestador principal do serviço relacionado à solicitação.
(iv) O serviço estar coberto por um seguro de responsabilidade civil ou equivalente válido.
(v) Não possuir nenhuma contraindicação ou incapacidade médica para realizar o serviço.
(vi) Garantir que o serviço a ser oferecido cumpre todas as normas legais aplicáveis.
(vii) Ser responsável por solicitar ao cliente e/ou pagar as contribuições de seguridade social ao INSS, bem como tributos à Receita Federal, se aplicável. TudoFaz (SURYEN SA) não possui nenhuma ingerência nem responsabilidade sobre tais pagamentos ou contribuições.

TudoFaz (SURYEN SA) não atua como verificadora dessas condições. O cliente tem a prerrogativa de solicitar ou não ao prestador a comprovação do cumprimento dessas condições, assumindo a responsabilidade pertinente em caso de não fazê-lo.

O Prestador reconhece ser o único responsável pelo conteúdo do anúncio publicado na Plataforma. Por conseguinte, reconhece e garante a veracidade e precisão de todas as informações incluídas na cotação fornecida e se compromete a realizar o serviço sob as condições descritas na cotação enviada.

A cotação será publicada na Plataforma e, portanto, poderá ser vista por todos os Usuários e visitantes, inclusive pessoas que não são Usuários da Plataforma, que realizarem uma busca na mesma. TudoFaz (SURYEN SA) se reserva o direito, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, de não publicar ou excluir, a qualquer momento, uma cotação que não cumpra os presentes Termos de Uso ou que possa prejudicar sua imagem, a da Plataforma ou a dos Serviços.

4.2. Natureza designada da reserva de Serviço

Qualquer utilização dos Serviços, seja como Cliente ou Prestador de Serviços, está vinculada a um nome específico. A identidade do Cliente e do Prestador de Serviços deve corresponder à identidade comunicada pelos mesmos a TudoFaz (SURYEN SA) e aos demais Usuários envolvidos no Serviço.

5. Condições Financeiras

O acesso e o registro na Plataforma, bem como a pesquisa, visualização e o recebimento de um orçamento ou cotação, não implicam custo algum.

5.1. Custos do Serviço

Os custos dos serviços são determinados exclusivamente pelo Prestador de Serviços, sob sua total responsabilidade. É estritamente proibido obter qualquer tipo de benefício por meio do uso da nossa Plataforma além dos custos reais do serviço.

Quando um Prestador se candidata a um serviço, TudoFaz (SURYEN SA) não modifica a cotação, ou seja, o custo do trabalho a ser realizado é “exclusivamente” determinado pelo Prestador. TudoFaz (SURYEN SA) envia essa cotação ao Cliente e, se este a aceitar, coloca Prestador e Cliente em contato para que procedam à realização do serviço. TudoFaz (SURYEN SA) não é parte dessa contratação, atuando apenas como intermediário entre as partes.

Para evitar o uso abusivo da Plataforma, TudoFaz (SURYEN SA) limita a possibilidade de ajustes nos custos.

5.2. Comissão por Gestão

TudoFaz (SURYEN SA), em troca do uso da Plataforma, cobrará uma comissão por gestão (“Comissão por Gestão”). O usuário será informado da aplicação dessa Comissão por Gestão ao receber a cotação, conforme o caso.

Os métodos de cálculo da Comissão por Gestão são fornecidos apenas para fins informativos e não têm valor contratual. TudoFaz (SURYEN SA) se reserva o direito de modificar a qualquer momento os métodos de cálculo da Comissão por Gestão. Essas mudanças não terão nenhum efeito sobre as comissões aceitas pelo Usuário antes da data de entrada em vigor das alterações.

A Comissão por Gestão permite garantir, diariamente, nosso serviço, além de possibilitar que nossa equipe de atendimento ao usuário trabalhe permanentemente, 7 dias por semana. Também nos permite implementar melhorias técnicas para contar com uma plataforma mais ágil e fácil de usar, atendendo, assim, de forma satisfatória às expectativas da nossa comunidade de usuários.

A Comissão por Gestão é estabelecida com base no valor da cotação realizada pelo Prestador de Serviços e detalhada da seguinte forma:

• Para cotações superiores a R$ 19.999: aplica-se uma comissão de 10% sobre o valor total cotado.

• Para cotações entre R$ 5.000 e R$ 19.999: a comissão é de 15% sobre o valor total cotado.

• Para cotações entre R$ 1.000 e R$ 4.999: a comissão é de 20% sobre o valor total cotado.

• Para serviços com valor inferior a R$ 1.000: a comissão aplicada é de 25% sobre o valor cotado.

6. Comportamento dos Usuários

6.1. Compromissos dos Prestadores de Serviços

Ao utilizar a Plataforma como Prestador de Serviços, você se compromete a:

(i) Respeitar todas as leis, normas e códigos relacionados ao trabalho e ao serviço, especialmente possuir um seguro de responsabilidade civil vigente no momento da realização do serviço e estar em posse das licenças válidas, se aplicável.
(ii) Certificar-se de que sua apólice de seguro cobre os serviços que você oferece e que os Clientes estão protegidos por seu seguro.
(iii) Não assumir nenhum risco durante a realização do serviço, nem consumir qualquer substância que possa afetar negativamente sua capacidade de realizar o trabalho com segurança.
(iv) Candidatar-se apenas a solicitações de serviços para os quais esteja autorizado a realizar.
(v) Realizar o serviço conforme a descrição no anúncio e respeitar os horários e locais acordados com os outros Usuários.
(vi) Não realizar serviços adicionais além dos indicados no anúncio.
(vii) Utilizar ferramentas e materiais em boas condições e que atendam a todas as normas legais.
(viii) Fornecer a TudoFaz (SURYEN SA) ou a qualquer Cliente que o solicitar sua licença, certificado de seguro e qualquer outro documento que demonstre sua capacidade para oferecer o serviço.
(ix) Em caso de atraso ou mudança no horário ou na natureza do serviço, informar aos seus Clientes e/ou a TudoFaz (SURYEN SA) sem demora.
(x) Esperar pelos Clientes no ponto de encontro acordado por pelo menos 15 minutos após o horário combinado.
(xi) Não cotar por um serviço que você não esteja autorizado a oferecer.
(xii) Não gerar nenhum benefício financeiro por meio da Plataforma além dos custos reais do serviço.
(xiii) Comportar-se de maneira apropriada e responsável durante a prestação do serviço.
(xiv) Ser o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados ao Cliente devido à execução do serviço, incluindo serviços defeituosos ou diferentes do contratado, seja em quantidade ou qualidade.

6.2. Compromissos dos Clientes

Ao utilizar a Plataforma como Cliente, você se compromete a:

(i) Adotar um comportamento apropriado durante a prestação do serviço.
(ii) Respeitar as ferramentas e materiais do Prestador de Serviços e sua limpeza.
(iii) Em caso de atraso, informar ao Prestador de Serviços e/ou a TudoFaz (SURYEN SA) sem demora.
(iv) Esperar pelo Prestador de Serviços no ponto de encontro acordado por pelo menos 15 minutos após o horário combinado.
(v) Apresentar a TudoFaz (SURYEN SA) ou ao Prestador de Serviços, quando solicitado, um documento de identidade ou qualquer outro documento que comprove sua identidade.
(vi) Não solicitar a realização de nenhum serviço ilegal.
(vii) Reconhecer que TudoFaz (SURYEN SA) não possui nenhuma responsabilidade pela prestação do serviço, atuando apenas como intermediário entre Cliente e Prestador. Qualquer gestão realizada é feita por conta e ordem de terceiros, não sendo responsável pela execução do serviço.

7. Política de Cancelamento

7.1. Termos de pagamento em caso de cancelamento

O cancelamento de um serviço por parte do Cliente ou do Prestador de Serviços, uma vez confirmada a reserva, estará sujeito às seguintes condições:

• Cancelamento pelo Prestador de Serviços: O Cliente receberá o reembolso total do valor pago (ou seja, o custo do serviço mais a Comissão por Gestão).

• Cancelamento pelo Cliente:

  • Caso o Cliente cancele com mais de 24 horas de antecedência do horário do serviço, receberá o reembolso total (custo do serviço mais a Comissão por Gestão).

  • Caso o Cliente cancele até 4 horas antes do serviço ou não esteja no ponto de encontro, deverá pagar integralmente a Comissão por Gestão para TudoFaz (SURYEN SA) e 50% do custo do serviço ao Prestador de Serviços.

  • Caso o Prestador de Serviços cancele até 4 horas antes do serviço ou não esteja no ponto de encontro, o Cliente terá direito ao reembolso total do valor pago.

8. Proteção de Dados

No contexto do uso da Plataforma, TudoFaz (SURYEN SA) coletará e processará suas informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma e registrar-se como Usuário, você reconhece e aceita o processamento de seus dados pessoais por TudoFaz (SURYEN SA), de acordo com a legislação aplicável e o estabelecido na Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Conteúdo publicado por TudoFaz (SURYEN SA)

Sujeito ao conteúdo fornecido pelos Usuários, TudoFaz (SURYEN SA) é o único titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos Serviços, à Plataforma, ao seu conteúdo (especificamente textos, imagens, designs, logotipos, vídeos, sons, dados e gráficos) e ao software e bases de dados que asseguram seu funcionamento.

TudoFaz (SURYEN SA) concede a você um direito pessoal, não exclusivo e intransferível de utilizar a Plataforma e os Serviços para uso pessoal e privado, com objetivo não comercial e de acordo com a finalidade da Plataforma e dos Serviços.

É totalmente proibido utilizar ou explorar a Plataforma e os Serviços, incluindo seu conteúdo, para qualquer outro propósito que não seja o previsto, sem o consentimento prévio por escrito de TudoFaz (SURYEN SA).

9.2. Conteúdo publicado pelo Usuário na Plataforma

Com o objetivo de permitir a prestação dos Serviços e em conformidade com os objetivos da Plataforma, você concede a TudoFaz (SURYEN SA) uma licença não exclusiva para usar o conteúdo e os dados que você forneceu no contexto da utilização dos Serviços.

10. Funcionamento, Disponibilidade e Funcionalidades da Plataforma

TudoFaz (SURYEN SA) tentará, na medida do possível, manter o funcionamento constante da Plataforma. No entanto, o acesso à Plataforma pode ser suspenso temporariamente, sem aviso prévio, por motivos técnicos, de manutenção, migração ou operações de atualização, bem como devido a interrupções de fornecimento ou restrições relacionadas ao funcionamento da rede.

11. Modificação dos Termos e Condições

Estes Termos e Condições, juntamente com os documentos integrados por referência explícita, constituem o acordo completo entre o Cliente e/ou Prestador de Serviços (pessoa física ou jurídica) e TudoFaz (SURYEN SA) em relação à utilização dos Serviços. Qualquer outro documento mencionado na Plataforma (como Perguntas Frequentes, por exemplo) tem apenas fins indicativos.

TudoFaz (SURYEN SA) poderá modificar os presentes Termos e Condições para adaptá-los ao seu ambiente tecnológico e comercial, bem como para cumprir a legislação vigente. Qualquer modificação realizada nos Termos e Condições será publicada na Plataforma, indicando a data de entrada em vigor.

12. Legislação Aplicável e Litígios

Estes Termos e Condições foram redigidos em português, de acordo com a legislação brasileira. Qualquer reclamação ou litígio que possa surgir será submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais da cidade de São Paulo.

13. Contato

Para qualquer consulta ou reclamação relacionada a estes Termos e Condições, por favor entre em contato com TudoFaz (SURYEN SA) por meio do e-mail info@arreglatodo.uy ou pelo WhatsApp +55 (11) 4673-3505.